carta aberta ao Pallocci

Já escrevi 4 artigos na Veja sobre a política de juros nominalista que a sua equipe convenceu V.Exa. a perseguir, mas amigos me dizem que V.Exa. somente contra-argumenta “ working papers ” acadêmicos. Por isto escrevi este “ working paper ” e espero que V.Exa. leia o que mais de 1.200.000 de leitores da Veja já leram, e esperam uma contra argumentação.
Argumento Número 1.
Faça esta simples pergunta: Qual é hoje a taxa de juros neste país para que eu e o resto da população possamos comprar títulos do governo, sabendo pelo menos quanto iremos receber no final do período? Nestes 18% de juros, quanto é juro de fato e quanto é inflação estimada? É 9% de juro mais 9% de inflação, ou seria uma outra combinação de juro e inflação? Ninguém sabe, demora um ano para saber a inflação do período. Seu problema é de precificação do produto, neste caso a precificação dos juros, um problema clássico em Administração de Empresas. Ninguém compra nada com preço incerto, nem a V.Exa.. V.Exa. daria uma injeção de glicose mais codeína a um paciente sem saber a proporção exata desta composição? Também não. Mas é exatamente isto que o seu governo está fazendo. Ninguém sabe a proporção exata de juros e inflação embutida neste seu juro nominal. Alguns economistas “acham” que o juro real será de 10%, outros “acham” que será 8%. Diante destes achismos, o investidor se protege escolhendo a pior estimativa para o governo . Sempre. V.Exa. faria o mesmo. Por que pagar a mais do que o necessário? Graças ao nominalismo econômico, comprar títulos do governo, que deveria ser a opção menos arriscada para o investidor, é a mais arriscada . É mais arriscado do que comprar ações em Bolsa. A solução daqueles que seguem a Escola Realista, como eu e dezenas de advogados, contadores e administradores financeiros e até alguns economistas, é a oferecer um título com um juro real pré-estabelecido. Como vocês timidamente fazem com as NTN-Cs, que rendem uma taxa real pré-determinada de 6%, independente de estimativas da inflação. A impressão é de que o governo esconde estes títulos, cuja existência a maioria desconhece. Por que, por exemplo, não se coloca no site do Tesouro direto, uma frase como: " Srs. investidores, estamos oferecendo títulos NTN-Cs que garantirão um juro real de 6% ao ano, sem incerteza, nem susto, sem depender de previsões de economistas, nem do cumprimento de nosso “inflation targeting”. É uma taxa de juros sem risco de ser menor do que o esperado. Os juros reais das NTN-Cs não variam depois de emitidas, como ocorre com as LFTs. Se V. Exa. não é especulador, o título adequado para a sua tranqüilidade financeira é a NTN-C.” Num dos meus artigos na Veja “ Como Reduzir os Juros para 5% ”, sugeri exatamente isto, a substituição de todas as LFTs por títulos como a NTN-C, e fiquei feliz com recente declaração do Secretário da Fazenda Joaquim Vieira: “É melhor ganhar 5% de juro real por três anos, do que apostar em juros nominais incertos”. Mas ficou por isto.
Argumento Número 2. O Problema do Alongamento da Dívida.
V.Exa. está com um sério problema para alongar a dívida.
E é fácil descobrir o motivo. Entre na internet e pesquise as previsões de inflação dos nossos mais importantes economistas para 2006, 2007 e 2008.
Não existe previsão para 2008. Por isto, a maioria dos investidores só compra título de um ano ou dois.
Por isto, o Banco Central sempre vive neste sufoco de ter de recolocar 50% de sua dívida todo ano.
A solução neoclássica para alongar uma dívida sempre foi oferecer 1 ou 2% a mais de juros para títulos de 4, 5 e 6 anos.
Acontece, que ao precificar os juros numa escala nominal isto não funciona.
Os 2% a mais de juros oferecidos são anulados pelos 2% a mais de risco de incerteza da inflação. Um anula o outro, e a dívida nunca será alongada.
Quanto mais largo o horizonte maior o risco. Portanto, não adianta oferecer juros maiores a longo prazo, como reza a teoria neoclássica.
Se as estimativas de inflação de um ano não são confiáveis, imagine as estimativas de 6 anos.
Nenhum economista se arrisca a fazer uma estimativa de inflação de 2 anos, muito menos de 6. Por que então um investidor de LFTs se arriscaria?
Agora se em vez de 6% de juro real, V.Exa. oferecesse 8% de juro real para suas NTCs, os prazos seriam maiores, sem dúvida.
Mas não é preciso fazer isto Sr. Ministro.
As NTN-Bs e as NTN-Cs que oferecem juros reais pré-determinados de 6% ao ano, conseguiram ser colocadas com prazos de 10 anos, a NTN 010131 tem prazo até 2031. Quase 25 anos.
Dar juros maiores para prazos maiores é outro erro da teoria neoclássica.
Títulos com juros reais têm um yield-curve ao contrário, quanto mais longo o título menor é a taxa de juros. Isto mesmo, o contrário da teoria neoclássica.
O Governo cometeu um enorme erro em precificar as NTN-Cs em 6% e depois em 12% para as de maior prazo.
Mas só um economista realista percebe isto. Um economista nominalista não percebe que títulos com juros reais pré-determinados reduzem risco para o investidor.
Quanto maior o prazo, menor o risco de incerteza quanto a inflação, daí ser menor a taxa de juro a ser oferecida.
As NTN-Cs representam somente 10% dos títulos do governo, mas são justamente elas que aumentam o prazo médio dos títulos do governo para 36 meses.
As LFTs, 90% dos títulos do governo, têm somente 18 meses. Esta é a razão do sufoco.
Argumento Número 3. O Antimarketing.
NTN-Cs s ão os títulos mais adequados para órfãos e viúvas no mundo e investidores pequenos, que é o caso do tesouro direto.
São títulos para os antiespeculadores por excelência. São para quem se encheu de perder dinheiro porque um economista orientou incorretamente quanto à inflação futura.
São para aqueles que não acreditam mais no Inflation Targeting . É muita gente, simples e não sofisticada, para destrinchar a NTN-C.
A começar pelo título NTN-C, que é o antimarketing por definição, ninguém tem a menor idéia do que significa.
“ Inflation Targeting ” é uma solução nominalista para este problema de incerteza com relação à inflação futura.
Mas há formas mais inteligentes de garantir que o juro real prometido ( ex-ante ) será igual ao juro real ocorrido depois de conhecermos a inflação ( ex-post ).
“Inflation Targeting” é uma solução nominalista a este problema de incerteza com relação à inflação futura, mas está provado que não funciona. Há formas mais inteligentes de garantir que o juro real prometido (ex-ante) será igual ao juro real ocorrido depois de conhecermos a inflação (ex-post).

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Carta Aberta ao Ministro Palocci
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Questões:Qual o erro de Palocci? O que é LFT?Qual a taxa de juros?O que é inflation targeting?
O juro real ex-ante no Brasil é sempre maior do que o juro real ex-post , com um ágio de 5 pontos percentuais, como os dados do próprio Banco Central demonstram.
Num título da escola realista o juro real ex-ante é igual ao real ex-post. O ágio de risco é zero.
Quando propus este título há 20 anos para reduzir os juros da nossa dívida externa, os batizei de “ Inflation Proof Bonds ”. O governo americano acabou lançando estes títulos, e os batizaram de Treasury Inflation Protected Securities , TIPS.
Inflation Proof e Inflation Protected, são títulos que fazem o seu próprio marketing. Um economista nominalista que chama um título de NTN-C, obviamente não tem o menor interesse que seja um título conhecido e difundido.
Argumento Número 4. Por que nominalistas são contra títulos com juros reais conhecidos ?
Eles acham que a correção monetária gera inflação.
Aliás, muitos brasileiros também foram levados a acreditar nesta mentira. A grande maioria de economistas, jornalistas econômicos, e a população acreditam nesta frase de tanto ouvi-la. Correção gera inflação.
Mas é pura falta de conhecimentos de contabilidade e de nunca ter feito uma planilha Excel.
Nominalistas esquecem que juros nominais também são uma forma de indexação . Só que colocam a inflação nos juros em vez de corrigirem o principal .
Não eliminaram a inflação dos contratos financeiros, como alegam se referindo ao “fim da correção monetária”.
A “correção monetária” colocava a mesmíssima inflação não nos juros, mas sim no principal .
Agora responda: O que é mais inflacionário, colocar a inflação nos juros pagos todo ano, ou colocá-la na dívida que é paga somente no final do contrato, que no caso das NTN-Cs chega a superar 10 anos?
Pagar este ano o que poderíamos pagar somente em 10 anos não piora o déficit público? Não seria antiinflacionário só pagar a inflação daqui a 10 anos, e não imediatamente em 2005?
Por isto, ficou tão difícil alongar a dívida. Embutindo a inflação nos juros, o Banco Central está pagando boa parte da dívida no final do ano , o que deveria ser pago no 10º ano, ou em 2031 como na NTN-C.
Vocês passaram a antecipar o pagamento da dívida, em vez de alongá-la. A correção monetária, a grande inimiga dos nominalistas, “postergava” a inflação para o final, dando enorme alívio ao Banco Central.
Coloquei entre aspas “postergava”, porque não é uma postergação de fato.
O nominalismo é que é uma antecipação , o realismo somente devolve a realidade da operação.
Ao contrário do que os nominalistas alardeiam, economistas jamais poderão acabar com a correção monetária .
As opções que o Ministro da Fazenda de um país dispõe são:
( 1 ) lançar títulos que corrigem os juros ou,
( 2 ) lançar títulos que corrigem o principal.
Não há outra opção no mercado financeiro . Um título que não inclua a inflação de maneira alguma, não encontrará comprador.
V.Exa. compraria um título que rendesse um juro de 10%, sem embutir uma estimativa da inflação nos juros, nem incluir a inflação ocorrida de fato no principal?
Repito, corrigir os juros é muito mais inflacionário do que corrigir o principal via correção monetária.
Por isto, o Brasil tem tanta dificuldade de debelar a inflação apesar do Plano Real.
Eu previ isto no meu livro O Novo Ciclo de Crescimento, escrito em 1995. É o último capítulo “Porque a Inflação Voltará apesar do Plano Real”. Leia, por favor. Está no site www.kanitz.com.br , com mais uma dezena de críticas ao nominalismo na questão de mensuração da inflação, taxação, volatilidade, crise de 1929.
V.Exa. é Médico. Sabe que os hospitais que estão pagando estes juros nominais irão embutir estes 18% de juros nos seus preços, em vez de 5% dos juros reais. Qual dos dois é mais é inflacionário?
O que é mais inflacionário: anunciar todo ano “metas de inflação” de 7%, ou não fazer nenhuma promessa além de que o juro real pago será aquele prometido em contrato?
Os nominalistas venderam o mito do “fim da correção monetária” como solução, mas na realidade é o problema.
Argumento Número 5. Nominalismo Inflacionário.O que muito investidor desavisado irá fazer com estes juros estratosféricos que V.Exa. está pagando?
Irão gastar os 18% de juros achando que é renda disponível.
Mas isto é de fato renda disponível? Ou é parte do capital que o investidor estará gastando sem saber?
Quanto maior a inflação, maior o juro e maior serão estes gastos. Isto Sr. Ministro, é extremamente inflacionário.
Quando existia correção monetária, o poupador sabia que só podia gastar os juros reais, e não a correção do principal. O próprio Imposto de Renda deixava claro que só os juros reais deveriam ser taxados como “renda”. Agora isto não acontece.
Hoje os nominalistas enganam a população dizendo que os 18% é renda, que é taxado em 20% de Imposto de Renda. Mas somente o juro real é renda.
Foi este nominalismo que levou os consumidores a saírem gastando depois dos planos de estabilização.
Pergunte a qualquer economista nominalista o que ocorreu na época e pergunte o que fizeram.
Eles aumentaram os juros para conter o consumo, piorando ainda mais a situação, como o Sr.Ministro está fazendo agora.
Mas o consumo é elevado justamente porque os juros são nominais.
Em 1987, eu demonstrei ao Persio Arida que seu plano Cruzado fracassaria porque economistas calculam a inflação pelos preços nominais e não pelos preços reais.
Eu era assessor do Ministro do Planejamento, e mostrei numa planilha Lotus123 que como os preços de atacado são nominais, o correto seria trazer os preços a prazo ao seu valor presente ou real, antes de incluir no índice.
Estamos colocando o preço de amanhã na inflação de hoje , um erro que posso explicar usando semântica, nem preciso da planilha que terei o prazer de enviar-lhe.
V.Exa. poderá consultar aquele artigo, “Porque a Inflação Voltará apesar do Plano Real”, onde apresento todas as simulações possíveis.
Só que este erro perdura até hoje Sr. Ministro . Por isto os juros precisam ser tão elevados em termos reais e novamente em termos nominais.
Por isto o IGP sempre é maior do que o IPC . O IGP tem um componente de preços de atacado e a prazo muito maior.
Por isto o seu governo não consegue debelar a inflação, por isto, desde 1994, a inflação continua tendendo a se aproximar de 20% ao ano, os prazos dos títulos públicos se mantêm curtos e os juros, elevados.
Os juros são altos devido à ação do Estado, devido a falhas do Banco Central e da Fazenda:
• Criando incertezas desnecessárias quanto ao juro real oferecido, o que gera um ágio a ser pago pelo governo.
• Criando incertezas quanto à tributação efetiva, o que gera outro ágio.
• Criando índices de inflação dispersos porque parte de seus componentes é equivocadamente calculado. O que gera um juro real maior do que necessário. São todas falhas de Governo, não falhas de mercado.
Argumento Número 6. Filosofia Financeira.
Para a escola realista um título pré-fixado é um título real coberto por um contrato futuro de inflação.
Quem quiser uma “LFT”, que venda um contrato de inflação futura em cima.
Ou seja, as LFTs serão sempre um derivativo , não um título financeiro. É uma a opção do especulador, nunca deveria ser a opção principal do governo.
Governos deveriam ter 100% de seus títulos com juros reais pré-determinados, é o espírito do orçamento da União .
Seus assessores deverão argumentar contra esta minha proposta , dizendo que o mercado não quer títulos reais, ele quer LFTs, porque são banqueiros e especuladores que compram nossos títulos.
Só que acabei de lhe mostrar como agradar a todos ao mesmo tempo. O governo lançaria somente títulos com juros reais pré-determinados, e se o mercado quiser especular, que venda na BMF contratos de inflação futura.
Argumento Número 7. Incerteza tributária.
Médicos são tributados em 15% sobre a renda de suas consultas médicas, o Sr. Ministro sabe disto. Se um dos seus assessores nominalistas propusesse aumentar esta taxação para um valor incerto entre 20% até 120% V.Exa. concordaria?
E se este economista lhe explicasse que esta taxação será incerta porque depende da inflação futura? Se não houver inflação a taxação seria 20%. Se a inflação for elevada a taxação passaria para 50, 80 até 120%. O Sr. Ministro aceitaria?
Quem comprou LFTs em 2004, teve um juro real de 4%, e pagou 3,2% de imposto de renda, uma taxação de 80%. Repito 80%, e nenhum economista alertou V. Exa. do fato, pelo menos não publicamente.
V.Exa. acha que os bancos vão aceitar estes dois desaforos? Primeiro compraram LFTs em 2004 achando que receberiam no mínimo 8%, e pagariam 20% de IR. Descobrem agora que receberam um juro real de somente 4% e que o imposto de renda será de 80%.
Nós administradores financeiros, contadores e advogados travamos no passado esta batalha contra o nominalismo, e acabamos vencendo graças ao bom senso de nossos juízes que perceberam que correção monetária não é renda.
Correção monetária é a compensação de uma perda inflacionária, portanto não é renda nem passível de imposto .
Mas os nominalistas em 1994 conseguiram voltar atrás e impuseram um enorme retrocesso ao setor financeiro. Hoje a taxação não é previsível, como antigamente. Ou seja, nem as NTN-Bs e as NTN-Cs rendem um juro real pré- determinado como deveriam, dependendo novamente da inflação futura para se conhecer a taxa. Por isto a NTN-C e as NTN-Bs são vendidas com deságio, a um custo de 8% em vez dos 6% do cupom, para compensar o risco e a taxação incerta imposta pelos nominalistas. Na escola realista, que prevaleceu até 1994, o imposto de renda sobre juros era calculado sobre o juro real efetivo. Não havia esta incerteza nominalista, que somente aumenta os juros de mercado.
Argumento Número 8. Volatilidade. Compare a volatilidade das LFTs nestes últimos 10 anos e a volatilidade das NTN-Cs e outros títulos com juros reais.
Fonte: José Luís Oreiro**, Luiz Fernando de Paula*** e Guilherme Jonas C. da Silva****
O juro real NUNCA se manteve do mesmo nível que os investidores achavam quando compraram seus títulos. Investidores sempre foram enganados.
No realismo econômico não há enganação, o juro prometido é o juro pago. Por isto, o juro aceito é menor.
As LFTs variam entre 16% e 40%, as NTN-Cs de 7% a 12%. Se este “ paper ” não convenceu V. Exa. a adotar o realismo que já foi adotado no passado, peço que pelo menos o Sr. Ministro adote algumas regras do Procon e exija que todo investidor de títulos públicos assine um documento semelhante àquele que V.Exa. e a CVM exigem de quem compra opções.
” Eu, investidor de títulos públicos, estou plenamente consciente de que títulos públicos com juros nominais são investimentos de elevado risco.
Estou ciente de que eu não saberei quanto receberei de juros no final do período, porque esta certeza depende da inflação futura.
Estou consciente também de que, se a inflação for superior ao que os economistas que me assessoram previram, eu poderei perder parte do meu investimento e receber absolutamente nada de juros.
Declaro de antemão, que eu tenho condições de perder parte da minha poupança em investimentos arriscados, senão eu estaria investindo na Bolsa que é muito mais seguro do que em títulos do governo.
Ações de empresas são corrigidas pela inflação, na medida que os preços dos produtos destas empresas o são. Títulos públicos não são corrigidos pela inflação desde 1994.
Declaro também que os gestores do fundo onde aplico meu dinheiro me informaram que não há como saber de antemão a taxação efetiva que incidirá sobre meu rendimento.
Poderá ser de 20% ou 80% como foi em 2004. Isto é um fator de risco de que estou plenamente consciente.
Estou plenamente consciente de que este “inflation target” estabelecido pelo Banco Central é meramente indicativo, e que não tem nenhum valor legal, nem poderei alegar prejuízos se a indicação se provar incorreta.
Estou ciente que este ”inflation-target” nunca indicou corretamente a inflação futura neste país, foi criado para justamente resolver esta incerteza quanto ao juro real futuro.
Estou consciente que os índices de inflação no Brasil são calculados pelos colegas dos mesmos economistas que pretendem combatê-lo, e que não são contabilizados por contadores independentes, especializados em contabilidade nacional.
Declaro também que estou consciente que os índices de inflação não são auditados por auditores independentes, e portanto nunca saberei por certo o juro real que receberei do governo brasileiro.
Declaro também que diante de todas estas incertezas eu ainda estou disposto a investir nestes títulos públicos e que acrescentei o devido fator de risco que considerei apropriado para compensar todos estes riscos.
Assinado
Investidor Cauteloso
Avisar os riscos, Sr. Ministro sempre foi a visão do médico, tanto é que toda bula apresenta todos os riscos inerentes ao remédio comprado.
Espero que o V.Exa. receba esta carta e não se ofenda com o meu desespero.
Estou há 20 anos batendo na mesma tecla, e todas as previsões que tenho feito nesta área têm sido acertadas, o que só confirma a minha convicção do que estou lhe escrevendo e aumenta o meu desespero. A inflação continua elevada, os índices de inflação continuam superestimados, os juros continuam altos, o alongamento da dívida continua sendo impossível, os especuladores continuam adorando esta incerteza, os juros continuam imprevisíveis.

A origem da corrupção

O Brasil não é um país intrinsecamente corrupto. Não existe nos genes brasileiros nada que nos predisponha à corrupção, algo herdado, por exemplo, de desterrados portugueses.
A Austrália que foi colônia penal do império britânico, não possui índices de corrupção superiores aos de outras nações, pelo contrário. Nós brasileiros não somos nem mais nem menos corruptos que os japoneses, que a cada par de anos têm um ministro que renuncia diante de denúncias de corrupção.
Somos, sim, um país onde a corrupção, pública e privada, é detectada somente quando chega a milhões de dólares e porque um irmão, um genro, um jornalista ou alguém botou a boca no trombone, não por um processo sistemático de auditoria. As nações com menor índice de corrupção são as que têm o maior número de auditores e fiscais formados e treinados. A Dinamarca e a Holanda possuem 100 auditores por 100.000 habitantes. Nos países efetivamente auditados, a corrupção é detectada no nascedouro ou quando ainda é pequena. O Brasil, país com um dos mais elevados índices de corrupção, segundo o World Economic Forum, tem somente oito auditores por 100.000 habitantes, 12.800 auditores no total. Se quisermos os mesmos níveis de lisura da Dinamarca e da Holanda precisaremos formar e treinar 160.000 auditores.
Simples. Uma das maiores universidades do Brasil possui hoje 62 professores de Economia, mas só um de auditoria. Um único professor para formar os milhares de fiscais, auditores internos, auditores externos, conselheiros de tribunais de contas, fiscais do Banco Central, fiscais da CVM e analistas de controles internos que o Brasil precisa para combater a corrupção.
A principal função do auditor inclusive nem é a de fiscalizar depois do fato consumado, mas a de criar controles internos para que a fraude e a corrupção não possam sequer ser praticadas. Durante os anos de ditadura, quando a liberdade de imprensa e a auditoria não eram prioridade, as verbas da educação foram redirecionadas para outros cursos. Como consequência, aqui temos doze economistas formados para cada auditor, enquanto nos Estados Unidos existem doze auditores para cada economista formado. Para eliminar a corrupção teremos de redirecionar rapidamente as verbas de volta ao seu devido destino, para que sejamos uma nação que não precise depender de dedos duros ou genros que botam a boca no trombone, e sim de profissionais competentes com uma ética profissional elaborada.
Países avançados colocam seus auditores num pedestal de respeitabilidade e de reconhecimento público que garante a sua honestidade. Na Inglaterra, instituíram o Chartered Accountant. Nos Estados Unidos eles têm o Certified Public Accountant. Uma mãe inglesa e americana sonha com um filho médico, advogado ou contador público. No Brasil, o contador público foi substituído pelo engenheiro.
Bons salários e valorização social são os requisitos básicos para todo sistema funcionar, mas no Brasil estamos pagando e falando mal de nossos fiscais e auditores existentes e nem ao menos treinamos nossos futuros auditores. Nos últimos nove anos, os salários de nossos auditores públicos e fiscais têm sido congelados e seus quadros, reduzidos - uma das razões do crescimento da corrupção. Como o custo da auditoria é muito grande para ser pago pelo cidadão individualmente, essa é uma das poucas funções próprias do estado moderno. Tanto a auditoria como a fiscalização, que vai dos alimentos e segurança de aviões até os direitos do consumidor e os direitos autorais.
O capitalismo remunera quem trabalha e ganha, mas não consegue remunerar quem impede o outro de ganhar roubando. Há quem diga que não é papel do Estado produzir petróleo, mas ninguém discute que é sua função fiscalizar e punir quem mistura água ao álcool. Não serão intervenções cirúrgicas (leia-se CPIs), nem remédios potentes (leia-se códigos de ética), que irão resolver o problema da corrupção no Brasil. Precisamos da vigilância de um poderoso sistema imunológico que combata a infecção no nascedouro, como acontece nos países considerados honestos e auditados. Portanto, o Brasil não é um país corrupto. É apenas um país pouco auditado.
Publicado na Revista Veja, edição 1600, ano 32, nº 22, de 2 de junho de 1999, página 21

cchegada de dom João VI ao Brasil

brasil ganhou nova roupagem com a chegada da corte real portuguesa

HISTORIA

COMPROVA
Nome do candidato: CARLOS EUGENIO ARAUJO SILVA
Cargo/área: Professor de Ensino Fundamental (6.ª ao 9.ª ano ) — área: História
Cidade de realização do exame: Teresina/PI
Inscrição: 90001964

A inscrição do candidato somente será acatada após a homologação, por parte da SEMEC, da documentação a ela submetida, desde que comprovados os requisitos de admissibilidade.

ATENÇÃO
No dia de realização do exame, o candidato deverá portar:
documento de identidade original;
o comprovante de inscrição ou o boletim informativo;
caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.
Não fará o exame o candidato que chegar atrasado ou que não estiver no local designado para a sua realização. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização do exame com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início.
Os locais e o horário de realização do exame serão publicados no Diário Oficial do Município de Teresina e divulgados no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/semecafericao2008, na data provável de 15 de maio de 2008. São de responva do candidato a identificação correta de seu local de realização do examee o comparecimento no horário determinado.O candidato que necessitar de condição especial para a realização do exame deverá enviar ou entregar, pessoalmente ou por terceiro, cópia do CPF e laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. A documentação mencionada deverá ser encaminhada, via SEDEX, ou entregue até o dia 6 de abril de , na forma do subitem 4.3.6 do edital de abertura do processo de aferição.